Garantir a saúde e a integridade física dos colaboradores é um dever legal de todas as empresas contratantes sob o regime da CLT. Entre as obrigações mais conhecidas de Medicina Ocupacional está a realização dos exames médicos obrigatórios: admissional, periódico e demissional.
Apesar de fazerem parte da rotina de gestores de RH e empresários, ainda existem muitas dúvidas sobre o momento correto de realizar cada um, quais avaliações são feitas e como esses exames se conectam com a gestão preventiva de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Neste artigo, explicamos em detalhes o funcionamento de cada etapa e como manter sua empresa em total conformidade com as exigências da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).
Quem Deve Realizar os Exames Ocupacionais?
Todas as empresas e empregadores que contratam funcionários regidos pela CLT são obrigados a custear e viabilizar a realização dos exames ocupacionais.
O custo dos exames e de eventuais avaliações complementares é integralmente do empregador, sendo proibido repassar qualquer taxa ao trabalhador.
Entendendo os Três Exames Ocupacionais Principais
A NR-7 estabelece marcos específicos durante a trajetória do colaborador na empresa para avaliar sua aptidão física e mental em relação às funções desempenhadas.
1. Exame Admissional
- Quando é realizado: Obrigatoriamente antes que o trabalhador inicie suas atividades na empresa.
- Objetivo: Avaliar o estado geral de saúde do novo colaborador para confirmar se ele está apto a exercer as funções do cargo sem colocar sua saúde ou a de terceiros em risco.
2. Exame Periódico
- Quando é realizado: Acompanha a saúde do trabalhador em intervalos regulares durante a vigência do contrato de trabalho.
- Periodicidade geral:
- Anual: Para trabalhadores expostos a riscos ou condições que exigem monitoramento frequente, bem como para colaboradores menores de 18 anos ou maiores de 45 anos.
- A cada dois anos: Para trabalhadores entre 18 e 45 anos que não estejam expostos a riscos específicos identificados no PGR.
- Objetivo: Monitorar se as condições de trabalho ou exposições a riscos estão afetando a saúde do funcionário ao longo do tempo.
3. Exame Demissional
- Quando é realizado: No encerramento do contrato de trabalho, devendo ser feito obrigatoriamente até a data da homologação da rescisão ou encerramento das atividades.
- Exceção de dispensa: Caso o colaborador tenha realizado um exame ocupacional recente (dentro dos prazos de 90 a 135 dias anteriores à demissão, a depender do grau de risco da empresa estipulado pela NR-4), o exame demissional pode ser dispensado.
- Objetivo: Comprovar documentalmente que o trabalhador está desligando-se da empresa sem danos ou sequelas à saúde decorrentes das atividades que exercia.
O Que É Avaliado em um Exame Ocupacional?
O exame ocupacional vai além de uma consulta médica comum. Ele é dividido em duas partes fundamentais:
- Anamnese Ocupacional: Entrevista médica focada no histórico de saúde do colaborador, histórico profissional em empregos anteriores, doenças preexistentes e sintomas atuais.
- Exame Físico e Mental: Avaliação clínica direcionada para as exigências específicas da função que o funcionário vai desempenhar (avaliação postural, auditiva, cardiorrespiratória, entre outras).
Quando os Exames Complementares São Necessários?
Exames de sangue, audiometrias, espirometrias, radiografias ou eletrocardiogramas não são definidos ao acaso. Eles são solicitados apenas se o cargo envolver riscos específicos previstos na legislação, tais como:
- Exposição a ruído contínuo: Exige Audiometria.
- Trabalho em altura ou espaço confinado: Exige Eletrocardiograma (ECG), Eletroencefalograma (EEG) e Glicemia.
- Exposição a poeiras minerais ou produtos químicos: Exige Espirometria e exames laboratoriais específicos.
Qual a Relação dos Exames com o PCMSO?
Nenhum exame ocupacional é feito sem um planejamento prévio. A lista de exames que cada função precisa realizar (seja no admissional, periódico ou demissional) é determinada pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
O médico responsável pelo PCMSO analisa o inventário de riscos do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e define exatamente o protocolo de saúde exigido para cada cargo dentro da empresa.
O Que É o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
Após a realização do exame médico e a checagem dos exames complementares (quando aplicáveis), o médico do trabalho emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
O ASO é o documento oficial que comprova a realização do exame ocupacional e declara o resultado do parecer médico:
- Apto: O colaborador está em condições de exercer a função.
- Inapto: O colaborador possui restrições ou condições de saúde que o impedem temporária ou definitivamente de exercer aquele determinado cargo.
Diferença Entre Exame Ocupacional e Exame Médico Comum
Uma dúvida recorrente entre gestores e colaboradores é a diferença entre uma consulta de rotina no posto de saúde e o exame ocupacional:
| Tipo de Avaliação | Exame Médico Comum (Clínico) | Exame Médico Ocupacional (SST) |
| Foco | Diagnóstico e tratamento de doenças do indivíduo. | Relação entre o estado de saúde e os riscos do ambiente de trabalho. |
| Solicitação | Feita pelo próprio paciente ou médico assistente. | Pautada obrigatoriamente pelo PCMSO e PGR da empresa. |
| Resultado | Receitas médicas, atestados de afastamento ou encaminhamentos. | Emissão do ASO (Apto ou Inapto para a função). |
| Custeio | Paciente, plano de saúde ou SUS. | Pago integralmente pela empresa empregadora. |
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Realizar os exames ocupacionais nos prazos corretos previne penalidades administrativas do Ministério do Trabalho, evita passivos trabalhistas e assegura um ambiente corporativo saudável e produtivo.
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